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É incabível o reconhecimento de existência de união estável simultânea ao casamento, mesmo que o início da união seja anterior ao matrimônio. A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento foi firmado no julgamento do recurso especial interposto por uma mulher que conviveu por três anos com um homem antes que ele se casasse com outra. Mesmo depois disso, os dois mantiveram o relacionamento por mais 25 anos. Ao STJ, foi pedido o reconhecimento e a dissolução da união estável, com partilha de …

Também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, a síndrome de burnout é, em geral, desencadeada pelo estresse crônico no trabalho, sendo caracterizada pela tensão resultante do excesso de atividade profissional. Burnout vem do inglês e quer dizer “esgotamento”. Possui como principais sintomas: exaustão, dores de cabeça frequentes, falta de energia, alterações no apetite, problemas gastrointestinais, dificuldades para dormir e para se concentrar, perda de produtividade, sentimentos de fracasso e incompetência, esgotamento físico e mental, perdendo de interesse pelo trabalho, entre outros. Apesar de ter sido inicialmente reconhecida como doença ocupacional, …

É cada vez maior o número de ações judiciais de reparação de danos movidas contra profissionais liberais, ainda mais com o advento do Código de Defesa do Consumidor. Hoje, é pacífico o entendimento de que o Cirurgião Dentista é o sujeito responsável pelos seus atos, tendo, consequentemente, o dever de ressarcir os clientes dos danos causados em razão de sua atuação. Na atualidade, o profissional de saúde, para exercer sua atividade de maneira segura, não basta empreender excelente técnica e estar em constante aprendizado, deve conhecer os aspectos jurídicos inerentes …